Tempos obscuros que vivemos no Brasil, nossa constituinte já não serve mais, "perdeu" sua função social. Rasgue sua constituição, dela "não precisamos mais", o STF com todo seu SUPREMO poder, nos "protegem" de tudo, menos deles próprios. Estão legislando, com subterfúgio da interpretação da Lei. Me faltam palavras pra comentar isso... pic.twitter.com/UQmCXD9KkX — Henrique (@henriolliveira_) October 28, 2021 Antigo aliado, deputado cassado por fake news é recado do TSE a Bolsonaro https://t.co/hCL2fCt4Ay — UOL Notícias (@UOLNoticias) October 30, 2021 STF: a conta é alta (Adriano Machado/Reuters)
O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020 . Esta publicação não é direcionada à advogados, no entanto, pode ser útil, uma vez que seja necessário uma assinatura eletrônica para um cliente que não possui certificado digital. Não irei me estender sobre o assunto de assinaturas digitais neste post, tentarei ser o mais objetivo possível. Como visto, o uso de assinaturas digitais cresceu muito no Brasil, pela facilidade que é nas tramitações de documentos pela internet e até mesmo pela questão socioambiental, uso responsável dos papeis, reduzindo os custos de impressão de documentos, diminuição das pilhas de documentos dos processos nos tribunais e nos outros órgãos públicos. Qual a utilidade de um certificado digital? Como já disse anteriormente, o certificado digital ajuda na celeridade das tramitações de processos e de atos extrajudiciais. Usado por instituições e órgãos que exij